Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como Yuri Vieira Advocacia Previdenciária, inscrito na OAB/BA sob o n.º 25.505, com atendimento online em todo o Brasil, realiza o tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você entra em contato conosco ou utiliza nosso site:

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Dados relativos ao caso previdenciário (CPF, CNIS, histórico de contribuições, laudos médicos e demais documentos fornecidos voluntariamente pelo titular)

2. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e orientação jurídica previdenciária
• Análise preliminar do caso apresentado
• Comunicação relacionada ao atendimento (agendamentos, envio de documentos, atualizações do caso)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário, Receita Federal) para fins de representação jurídica, mediante autorização do titular
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do escritório (hospedagem de site, e-mail profissional), que se comprometem contratualmente a proteger os dados
• Para cumprimento de determinação legal ou judicial

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

6. Prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e, após, pelo prazo exigido pela legislação aplicável, incluindo prazos prescricionais para ações judiciais previdenciárias.

7. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
• Revogar o consentimento a qualquer tempo

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail yuri@yurivieira.adv.br ou pelo WhatsApp (71) 99238-9236.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Podem ser utilizados cookies essenciais ao funcionamento técnico do site.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Yuri Vieira — Advocacia Previdenciária
OAB/BA 25.505
E-mail: yuri@yurivieira.adv.br
WhatsApp: (71) 99238-9236
Site: yurivieira.adv.br